Política de Privacidade

I) DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A sua confiança, bem como, a privacidade e confidencialidade dos seus dados é muito importante para nós.
A “Ameadella – Pastelaria Lda”, (doravante “AMeadella”) com sede na Rua de Santa Cristina nº 200, concelho de Viana do Castelo, pessoa coletiva número 507357345, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Viana do Castelo, é uma sociedade por quotas que, se dedica com escopo lucrativo, à Indústria de panificação e pastelaria, Comércio de produtos fabricados, Exploração de estabelecimento de restauração e bebidas, designadamente, pastelaria e boutique de pão quente e nessa prossecução, pretende assegurar e proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os titulares de dados com quem se relaciona (clientes , fornecedores, colaboradores, parceiros, etc), sendo este um aspeto primordial para o exercício da sua atividade.
Nesse sentido e em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-04-2016, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (doravante RGPD) e demais legislação aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 08-08-2019 vem estabelecer a presente Política de Privacidade, que institui a forma como a “AMeadella” utiliza os dados pessoais dos respetivos titulares.
O objetivo da apresentação desta política de privacidade passa por demonstrar o total empenho da “AMeadela” no processamento dos seus dados pessoais com inteira transparência, respeitando a reserva pela vida privada, direitos, liberdades e garantias, com integral cumprimento pela Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A “AMeadella” recomenda ainda que os seus Titulares de Dados adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em portais relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
Para qualquer contacto com a “Ameadella” deverão ser utilizados os seguintes meios: o email: geral@ameadella.com e o contacto telefónico: 258 842 510.

II) DADOS PESSOAIS: DEFINIÇÃO E CATEGORIAS

Dados pessoais são todos os dados que contem qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), independentemente do respetivo suporte, som e imagem. Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Nos termos da legislação em vigor os dados pessoais são categorizados da seguinte forma:
– Categorias especiais de dados pessoais: Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos que identifiquem uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
– Categorias sensíveis de dados pessoais: Dados pessoais relativos à situação económica ou financeira do seu titular, (outros) dados pessoais que possam conduzir à estigmatização ou exclusão do titular dos dados, nomes de utilizador, palavras-chave e outros elementos de registo, dados pessoais que possam ser utilizados para fraude relativa à identidade.
Sem prejuízo no disposto no ponto III) e IV), a “Ameadella” não recolhe quaisquer dados pessoais, exceto se optar por voluntariamente fornecer os mesmos designadamente através de formulários ou registos de contacto que se encontrem disponíveis. Em qualquer das hipóteses, quer ao registar-se, quer no preenchimento de formulários, está a exprimir a autorização expressa relativamente ao processamento dos seus dados pessoais nos termos relativos a esta política de privacidade.

III) RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A “A Meadella é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares de Dados, nos termos do artigo 4.º, n.º 7 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, cabendo a esta decidir no contexto da relação de prestação de Serviços estabelecida com o Titular dos Dados, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

IV) FORNECIMENTO, RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados eventualmente fornecidos, serão tratados pela “AMeadella” em conformidade com a legislação em vigor e em respeito pelos principio da boa fé e são recolhidos para finalidades previamente definidas, explicitas e legitimas, devidamente informadas e se quando necessário, serão atualizados.
No âmbito das relações negociais que estabelece, a “AMeadella” pode realizar diferentes ações que impliquem tratamentos de dados pessoais, com as finalidades seguintes, entre outras legalmente admissíveis, designadamente: a) Gestão administrativa, comercial, laboral, fiscal e contabilística ou de facturação; b) Gestão de reclamações / sugestões; c) Celebração e execução de contratos, nomeadamente envio de informação relevante requerida à contraparte numa relação negocial, incluindo informação sobre modificações a contratos, produtos ou serviços contratados; d) pedidos de autorizações, e) pagamento de serviços; f) pedidos de emissão de documentação a entidades públicas e/ou privadas; g) Projeção de novos fornecimentos ou serviços relacionados com os anteriores; h) Realização de estudos que permitam melhorar fornecimentos ou serviços realizados; i) Envio de informações sobre novos produtos ou serviços similares a outros contratados previamente ou que possam ser do interesse dos clientes, através de quaisquer meios incluindo eletrónicos, mesmo após terminar a relação negocial com a contraparte; j) Cumprimento de obrigações legais de manutenção e conservação de documentos que recaiam sobre a “Ameadella”; k) Divulgação e convite para iniciativas, conferências e outros eventos relacionados com a atividade da “Ameadella”, nos quais os Titulares de Dados possam ter interesse, com base na relação contratual previamente estabelecida com a “Ameadella”.
A “Ameadella recolhe e processa os dados pessoais dos Titulares de Dados com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais. O consentimento prestado pelos Titulares de Dados poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.
Os Titulares de Dados ficam também cientes que em último caso poderão sempre exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos dados pessoais tratados pela “AMeadella – Pastelaria Lda”, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela “AMeadella”, (dados obrigatórios), sendo os Titulares de Dados devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados .Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Titulares de Dados ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a “Ameadella” não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Titulares de Dados nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos. Os dados podem ser recolhidos através de via pessoal, telefónica e por escrito, por e-mail, por fax ou através de websites.
Nos websites da “AMeadella” poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios à “AMeadella – Pastelaria Lda”, bem como, Links de acesso aos websites da “AMeadella – Pastelaria Lda”, poderão estar incluídos em websites alheios à “AMeadella – Pastelaria Lda”. Assim, “AMeadella – Pastelaria Lda”, não pode ser responsabilizada pelo tratamento de dados efetuados através de tais websites alheios.

V) RESPONSABILIDADE PELA PARTILHA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Define-se como regra que que a “AMeadella não transmitirá a nenhum terceiro qualquer dado pessoal recolhidos por si, exceto nas seguintes condições: a) se for obrigada por imperativo legal; b) se o titular dos dados o autorizar expressamente tal transmissão devendo ser informado por escrito sobre os destinatários dos dados pessoais e a respetiva finalidade dos dados transmitidos; c) solicitação pelas autoridade administrativas ou judiciais; d) perigo ou consumação de fraudes ou outras atividades ilícitas, como poderá por exemplo o ataque aos sistemas de tecnologias e de informação da “Ameadela- Pastelaria Lda”.
Excetua-se ainda das circunstâncias descritas no paragrafo anterior, o fato da “AMeadella, no exercício da sua atividade, poder subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Titulares de Dados. Quando tal sucede, a “AMeadella – Pastelaria Lda” toma as medidas adequadas a salvaguardar que as entidades que terão acesso aos dados, oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível. Em qualquer dos casos, a “AMeadella – Pastelaria Lda” permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Titulares de Dados.
Acresce ainda que, a prestação de determinados serviços pela “AMeadella – Pastelaria Lda” pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

VI) PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A “Ameadella assegura que os dados fornecidos e/ou recolhidos serão apagados ou retificados quando não corretos ou incompletos em respeito integral pelo objetivo e finalidade para os quais tenham sido fornecidos e /ou recolhidos. O dados serão conservados de forma a garantir a identificação dos titulares e apenas no período de tempo necessário para garantir o cumprir dos objetivos para os quais foram destinados. No caso de emails de marketing a definição do período é de 2 anos. Nos casos em que seja necessário a definição de um período diferente ou outro qualquer caso não definido, o dever de informação será exercido de forma correta e eficaz.
Nos casos em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) autorize a conservação dos dados pessoais dos Titulares de Dados por períodos superiores à da vigência do contrato de prestação de serviços, atendendo à finalidade específica do tratamento em causa, o Titular dos Dados será tempestiva e devidamente informado dessa mesma finalidade e do prazo de conservação em causa.
Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Titulares de Dados serão eliminados definitivamente pela AMeadella – Pastelaria Lda”

VII) COOKIES: DADOS DE COOKIES E FINALIDADE

Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), os quais retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, desta forma os seus dados pessoais. A “Ameadella” poderá utilizar cookies com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Os cookies eventualmente utilizados pela respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal.
Os cookies utilizados pela “AMeadella – Pastelaria Lda” observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto.
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no portal, pode resultar na impossibilidade de o utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada

VIII) DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm, entre outros, os seguintes direitos:
– Direito de acesso;
– Direito de retificação;
– Direito ao esquecimento;
– Direito à limitação do tratamento;
– Direito de portabilidade dos dados;
– Direito de oposição;
– Direito de revogação de consentimentos.

IX) DEVERES DA “AMEADELLA – PASTELARIA LDA”:

No âmbito da sua politica de privacidade, a “AMeadella” propõe-se ao cumprimento das seguintes obrigações:
a) recolher apenas dados com finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
b) minimizar a recolha de dados, promovendo apenas a recolha adequada pertinente e limitada ao que é efetivamente necessário relativamente às finalidades os dados adequados e pertinentes;
c) não utilizar os dados recolhidos para fins distintos ao da recolha e dos consentimentos obtidos;
d) atualizar os dados sempre que necessário;
e) conservar os dados de forma a que a sua identificação só é possível durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos;
f) proteger os dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental;
g) implementar os princípios de privacy by design e by default nas atividades / processos de tratamento de dados pessoais;
h) adotar uma framework de referência de privacy by design;
i) implementar técnicas de cifra ou pseudonimização dos dados em utilização;
j) garantir o cumprimento do RGPD.

X) SEGURANÇA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação que eventualmente
poderá ser manuseada para garantir a prestação de serviços a realizar. Para isso existem
implementadas medidas, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a
mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa. As ferramentas tecnológicas utilizadas foram escolhidas de forma a garantir a segurança e a eficácia no seu uso.

XI) ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento poderá ser revisto e alterado em qualquer altura, pelo que se aconselha a sua visualização e leitura periódica.
Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar utilizando as formas definidas nesta política.

XII) ENTIDADE FISCALIZADORA E DE CONTROLO

De acordo com os termos legais, o titular dos dados pessoais tem o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo que seja designada pelo ordenamento jurídico em vigor.